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Após 14 julgamentos, Veneziano permanece inabalável; conduta é comparada a do avô
Após 14 julgamentos, carreira de Veneziano permanece inabalada; conduta do prefeito é comparada a do avô
O prefeito Veneziano Vital do Rêgo, desde que entrou na vida publica, enfrentou sete processos e quatorze julgamentos, dentre os quais foi absorvido tanto em primeira quanto em segunda instâncias. Na tarde de hoje, o TRE-PB arquivou o último processo que envolvia o prefeito, inocentando-o das acusações que lhe foram imputadas durante e após o processo eleitoral.
Apesar das ciladas judiciais persistidas pelos adversários políticos, a carreira do prefeito permanece sem nenhuma condenação. Fato que o assemelha ao avô Pedro Gondim, conhecido por ser um político que em toda trajetória pública não teve nenhuma acusação comprovada pela justiça.
Veneziano sempre fez referência aos ensinamentos do avô e, em homenagem póstuma, destacou a importância de Pedro Gondim: “Ele nos ensinou muito do que hoje somos. Tivemos com ele um forte aprendizado. Não só para a vida pública, mas para a nossa vida como cidadão. Lembro da forma carinhosa com a qual tratava as pessoas. Não só a nós, familiares, mas a todos, indistintamente”, enfatizou.
PB Agora
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Governador decide: Estelizabel será candidata em substituição a Agra.
A reunião do governador Ricardo Coutinho com a cúpula socialista terminou agora há pouco com uma decisão: Estelizabel Bezerra é a candidata do coletivo em substituição ao prefeito Luciano Agra, que renunciou no final de semana sua candidatura.
A decisão, no entanto, não foi unânime. Um integrante do coletivo que participou da reunião, mas preferiu não se identificar, disse que Ricardo Coutinho já chegou na reunião com o nome de Estelizabel definido. 'Ele ficou muito chateado com o movimento que pedia a volta de Luciano Agra e disse que não iria falar com o prefeito para rever sua posição, como foi sugerido pelos aliados', revelou.
Apesar de aceitarem a decisão do governador, os Partidos integrantes do coletivo decidiram que farão novas reuniões para avaliar as consequências e a repercussão do nome de Estelizabel Bezerra como a candidata oficial na substituição a Agra.
Pelo menos dois Partidos já decidiram que vão lançar candidaturas próprias. São eles o PT, que deverá lançar o nome de Luiz Couto, e PDT, que terá Geraldo Amorim como candidato.
(Portal Correio)
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Samuka Duarte se desfilia do PSB e não será candidato a prefeito
Após rumores de sua candidatura a prefeito de Santa Rita nas eleições deste ano, o apresentador da TV Correio Samuka Duarta, rompeu o silêncio, bateu o martelo e disse: ‘Me desfilei do PSB e não sou mais candidato a prefeito’.
No início da tarde desta sexta-feira (20), Samuka Duarte assinou a carta se desfiliando do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da cidade de Santa Rita, onde estava sendo cotado para disputar o pleito deste ano.
Apesar da popularidade de Samuka na cidade e pesquisas o apontarem como favorito, fontes informaram que o apresentador teria sido preterido pelo grupo do governador Ricardo Coutinho e em virtude dessa recusa, ele deixou o PSB.
Samuka negou que sua saída tenha sido motivada por brigas internas com o grupo socialista, mas a sua continuidade no Sistema Correio. “Vou continuar no Sistema Correio e não posso abandonar um projeto que está dando certo. Continuarei na empresa e não serei candidato”, afirma Samuka.
Porém, o apresentador não revelou quem vai apoiar a prefeito de Santa Rita.
Fonte:Portal correio | |
O conselheiro tutelar de Bayeux, Tony Cultura, afastado das suas funções depois de se envolver num escândalo de extorsão contra o vereador Nino do PT, deixou a cadeia pública e já lançou seu slogan de campanha: “Do presídio à prefeitura é Tony Cultura”.
Segundo Tony, seu desejo de disputar a prefeitura de Bayeux em outubro não será prejudicado com o escândalo que culminou com a sua prisão. Ele disse que nas ruas não vem sofrendo represália por parte da população. “Vou continuar firme no meu objetivo de ser prefeito de Bayeux. Nas ruas ninguém me atacou ainda”, disparou.
Antes de estourar as denúncias, Tony Cultura era considerado pré-candidato de “voto de repúdio”, porém, com seu nome nas manchetes policiais seu eleitorado ficou decepcionado com suas atitudes, mesmo ele alegando que foi armação.
O vice-presidente do PSOL, Arnaldo Costeira, que assumiu o comando do diretório municipal no período em que Tony estava preso, disse neste domingo (22), que passará a presidência de volta para o conselheiro.
“Nosso papel foi apenas de assumir interinamente o comando do partido”, explicou. O diretório estadual do PSOL ainda não comentou se fará uma intervenção no partido em Bayeux.
Nas redes sociais, correligionários de Tony Cultura disseminam o slogan de sua pré-campanha.
Do Bayeux em Foco
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Acompanhe o desempenho dos deputados estaduais da PB em 2011
Raniery Paulino (PMDB) foi o que mais apresentou projetos. Na outra ponta aparece Antônio Mineral com apenas dois projetos.
Dados registrados no Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível do site da Assembleia Legislativa da Paraíba apontam que os deputados estaduais paraibanos apresentaram mais de 600 projetos de lei, entre ordinárias e complementares, no ano de 2011. O G1 fez um levantamento no SAPL e verificou que o deputado que mais apresentou projetos foi Raniery Paulino (PMDB) com 73. Na outra ponta aparece Antônio Mineral (PSDB) com apenas dois projetos apresentados.
No levantamento foi verificado que todos os 36 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba, e mais dois suplentes que estão exercendo mandato, apresentaram projetos de lei no ano passado. No ranking dos que tiveram maior número de propostas de leis apresentadas logo após Raniery Paulino aparece o deputado Caio Roberto (PR). Estreante na Assembleia Legislativa, ele deu entrada em 71 projetos.
Segundo os dados registrados no SAPL, os números dos dois `líderes` estão bem distantes dos alcançados pelos demais parlamentares. Por exemplo, o deputado Vituriano de Abreu, terceiro da lista, apresentou 39. Em quarto aparece Assis Quintas (DEM), que é suplente, mas está no exercício do mandato desde o início do ano, com 33 projetos. Em quinto aparece João Gonçalves (PSDB) com 28 projetos.
Na parte de baixo junto com Antônio Mineral, com no máximo cinco projetos apresentados, estão Márcio Roberto (PMDB) com três, Wilson Braga (PSD) com quatro e Toinho do Sopão (PTN) com cinco projetos. Manoel Ludgério (PSD) tem os mesmos números de Antônio Mineral, no entanto, ele ficou pouco mais de um mês na Assembleia e saiu para assumir o cargo de secretário do Desenvolvimento e da Articulação Municipal. Enquanto o deputado tucano exerceu o posto durante todo o ano de 2011.
O único deputado que não aparece na lista é o presidente da Assembleia Ricardo Marcelo (PSDB). Pois por ser presidente não apresenta projeto em seu nome, mas no da Mesa Diretora. Em 2011 a Mesa deu entrada em oito propostas de lei.
Confira o ranking de número de projetos segundo os dados do SAPL
1° Raniery Paulino (PMDB) – 73 projetos
2º Caio Roberto (PR)- 71 projetos
3º Vituriano de Abreu (PSC) – 39 projetos
4º Assis Quintans (DEM) – 33 projetos
5° João Gonçalves (PSDB)- 28 projetos
6° Aníbal Marcolino (PSL)/ Janduhy Carneiro (PPS)- 27 projetos
7° Anísio Maia (PT) -26 projetos
8° Gilma Germano (PPS) – 23 projetos
9° Daniella Ribeiro (PP)- 22 projetos
10° Hervázio Bezerra (PSDB) -21 projetos
11° André Gadelha (PMDB)/ Olenka Maranhão (PMDB)- 20 projetos
12° José Aldemir (DEM) -20 projetos
13° Francisca Motta (PMDB) -19 projetos
14° João Henrique (DEM) -16 projetos
15° Domiciano Cabral (DEM)- 15 projetos
16° Adriano Galdino (PSB) -15 projetos
17° Branco Mendes (DEM)/ Leá Toscano (PSB)/ Tião Gomes (PSL)- 14 projetos
18° Eva Gouveia (PSD)/ Gervásio Maia (PMDB)/Genival Matias (PT do B)/ Frei Anastácio (PT) -13 projetos
19° Guilherme Almeida (PSC)/Arnaldo Monteiro (PSC) -12 projetos
20° Edmilson Soares (PSB) -11 projetos
21° Luciano Cartaxo (PT)/ Doda de Tião (PPL) – 8 projetos
22° Trócolli Júnior (PSD) – 7 projetos
23° Lindolfo Pires (DEM) -6 projetos
24° Toinho do Sopão- 5 projetos
25° Wilson Braga (PSD)- 4 projetos
26°Márcio Roberto (PMDB)- 3 projetos
27° Manoel Ludgério (PSD)- 2 projetos
28° Antônio Mineral (PSDB)- 2 projetos
Fonte: G1.com.br |
Armando Abilio expulsa vereador adversário dos estúdios de sua rádio
Dentro daquela tese do `manda quem pode e obedece quem tem juízo`, o ex-deputado Armando Abilio expulsou de sua rádio, em Esperança, o vereador conhecido por Amazan, no momento em que este dava uma entrevista aos radialistas Júnior César, Otilio Rocha e Silvana Ramos. A emissora do parlamentar é a Rádio Comunitária Ban FM.
O fato se deu ontem.Essa não é a primeira vez que Abílio se desentende com a imprensa, segundo relatos dos que trabalham na rádio comunitária administrada por ele, o pré-candidato a Vereador Joelmir Ribeiro estaria sendo ameaçado de ter seu programa cortado da grade de programação caso não se filiasse ao PTB, como também o jornalista Otílio Rocha foi afastado do seu programa jornalístico por não comungar com a ideologia de Abílio.
Fonte:Blog do Tiao Lucena
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Estudantes mandam carta para Agra condenando aumento das passagens de ônibus na cidade
Um grupo de estudantes divulgou na tarde desta sexta-feira (dia 30), uma carta que foi encaminhada ao Prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, onde eles protestam contra o aumento no valor da tarifa dos coletivos de João Pessoa, que deveria entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 2012.
A carta é assinada pelo Coordenador Geral do DCE do IFPB, Josiete Mendes; o diretor da Une, José Damacieudo de Oliveira Dantas; do presidente do DCE do Iesp/Fatec-Pb,Francisco Abrantes Nobre; do DCE do Unipê, Jair Queiroz Pires Júnior e pelo presidente do DCE da Faculdade Mauricio de Nassau, Philipe Correia Lima.
Na carta encaminhada ao Prefeito, os estudantes e a os condenam o aumento da tarifa e acusam os empresários de estarem apenas interessados no “lucro” e afirmam que o Conselho Tarifário não tem “representatividade e Legitimidade. Abaixo a carta na íntegra:
Contra o aumento da tarifa de ônibus
Senhor Prefeito Luciano Agra,
A classe estudantil e trabalhadora não pode e não dve se sujeitar aos desmandos de um grupo de empresários que tem como único e exclusivo compromisso, o “lucro”, em detrimento de acesso a educação, a cultura, o lazer e o desporto que passa pela capacidade de locomoção e pela renda das famílias.
Faz-se necessário, que de maneira pragmática e organizada a sociedade civil cobre por um maior espaço no conselho municipal de transportes e trânsito, para que dessa forma aumente a fiscalização e a participação popular nas decisões que lhe afetam diretamente. Este “conselhão” não tem “representatividade nem legitimidade” perante a sociedade pessoense.
A lei 8.767/2009 prevê obrigatoriedade na realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos.
Diante dos fatos expostos, exigimos:
- Realização de audiências públicas para debater o aumento da tarifa, conforme prevê a lei 8.767/2009;
- Manutenção do valor atual da tarifa, até os encaminhamentos da audiência pública;
- Reformulação da composição do Conselho de Transporte e Trânsito, no sentido de torná-lo de fato representativo dos diversos segmentos que compõem a sociedade pessoense e não por meia dúzia de interessados em seu usufruto.
João Pessoa, 30 de dezembro de 2011.
Fonte:Paraiba.com.br / Jonas Batista
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Garibaldi credita bons resultados da Previdência ao crescimento da economia do país
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, creditou o bom momento vivido pela previdência brasileira ao crescimento da economia do país. O comentário foi feito hoje (30), durante a gravação do Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, que será exibido na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2012.
Segundo Garibaldi Filho, com o aumento dos empregos formais, cresce o número de contribuintes, beneficiando - consequentemente - o setor previdenciário.
'Tínhamos cerca de 22 milhões de contribuintes e esse número cresceu para 29 milhões. Se a economia está aquecida, a previdência vai bem', disse o ministro Garibaldi.
O ministro avaliou ainda a atuação do Ministério da Previdência Social no Rio Grande do Norte, falando - especialmente - do número de Agências inauguradas em vários municípios do Estado.
'Inauguramos agências em vários pontos do RN e para 2012 nós já temos a previsão de inaugurarmos mais nove agências. Algumas delas já estão com as construções bem encaminhadas, como é o caso de Mossoró, Goianinha e São José do Mipibú', contabilizou Garibaldi Filho.
Tribunadonorte.com
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Antônio Pereira defende o nome de Olímpio para prefeito de Campina Grande
vereador Antônio Pereira (PMDB), um dos mais atuantes parlamentares da base de sustentação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), defendeu na manhã desta sexta-feira o nome do colega de bancada Olímpio Oliveira, mesmo partido, como um dos possíveis candidatos peemedebistas à sucessão municipal. Para Pereira, o nome de Olímpio está bem qualificado entre os quadros do partido. Nessa perspectiva, o parlamentar pedirá ao prefeito Veneziano e a cúpula do PMDB municipal, a inclusão do nome de Olímpio Oliveira na pesquisa de opinião, que balizará a escolha do candidato.
“O vereador Olímpio Oliveira é uma opção a mais dentro dos quadros do PMDB. É um vereador atuante, que tem um currículo muito vasto na prestação de serviços ao povo campinense, que conhece os problemas que a cidade enfrenta e nada mais natural do que esta possível postulação dele ao cargo de prefeito. Acredito que, sendo o mais votado dos vereadores pemedebistas, bem como, reconhecido como um atuante parlamentar na Câmara de Vereadores, tudo, o credencia a ser o candidato do PMDB para as disputas que estão se aproximando agora em 2012”, comentou Antônio Pereira.
Pereira disse ainda que “nosso apoio ao nome do vereador Olímpio é voz do povo que atua no parlamento e está entre os que atuam com lealdade ao partido e ao líder Veneziano, além do mais, deverá ser a voz parlamentar do PMDB na disputa para prefeito. Acredito que o partido deverá ouvir as lideranças e só então decidir o nome que será posto ao critério popular. Assim como Olímpio, todos os outros companheiros de legenda têm direito de tentar postular essa vaga de candidato. O PMDB é um partido que sempre lutou pela democracia e não seria diferente no trato das questões de ordem interna da sigla”.
O PMDB deve decidir, através de pesquisas internas agendadas para o começo do próximo ano, o nome que o partido vai indicar para a sucessão de Veneziano. Além de Olímpio Oliveira, já manifestaram a intenção de concorrer ao cargo a secretária de Saúde de Campina Grande, Tatiana Medeiros, o atual vice-prefeito do município, José Luiz Júnior, o Vereador Secretário Metuzelá Agra, o ex Deputado Federal Walter Brito Neto e o Secretário Alex Azevedo.
Fonte: iParaíba com Ascom/
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Prefeito de Santa Rita devera restituir R$ 1.751,73
A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba concedeu a três gestores paraibanos o prazo de 60 dias para a restituição conjunta de R$ 3.809.446,15 aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.
Os débitos resultaram da não comprovação documental de despesas autorizadas pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde de Soledade José Ivanilson Barros Gouveia (R$ 1.752.751,73), pelo prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho (R$ 1.433.705,95) e pelo de Catingueira José Edivan Félix (R$ 622.988,47). Os três, que deixaram de apresentar suas defesas à Câmara do TCE, poderão fazê-lo, agora, em fase recurso.
O processo a que respondeu o prefeito Marcus Odilon decorreu de inspeções feitas em 2010 por auditores do Tribunal a obras de recuperação de estradas vicinais, pintura e reforma de escolas no município de Santa Rita. Relator desse processo, o auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa ainda decidiu, além da multa regimental de R$ 4.150,00, aplicar ao prefeito outra multa equivalente a 10% do valor das despesas não comprovadas (R$ 143,3 mil). A decisão teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Em Catingueira, onde também esteve em 2010 para a inspeção de obras, a Auditoria do TCE não encontrou os comprovantes de despesas com pavimentação em paralelepípedo, passagem molhada e recuperação de escolas. Ao prefeito municipal o relator Marcos Costa, impôs além do já referido débito, a multa regulamentar de R$ 4.150,00 e outra de R$ 62,29 mil equivalente a 10% dos prejuízos. Sua proposta, também neste caso, foi acompanhada por unanimidade.
O processo decorrente do exame das contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Soledade, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, resultou de despesas não comprovadas com o Instituto de Promoção e Desenvolvimento de Estados e Municípios (Prodem). Neste caso, a 1ª Câmara do Tribunal, conforme proposta do relator, decidiu que o Prodem e seu representante legal Arthur Mariano Villarim devem responder, solidariamente, pelo débito de R$ 1.752.751,73.
Presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, a sessão da Câmara, iniciada às 14 horas desta quarta-feira (26), teve a participação, ainda, do conselheiro Umberto Porto. O ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador André Carlo Torres.
Fonte: Ascom TCE
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Prefeito tem 60 dias para devolver R$ 521 mil aos cofres públicos
O prefeito respondeu pelo registro, sem comprovação, do repasse de empréstimos consignados tomados por servidores (R$ 295,8 mil), por despesas em favor do Programa de Desenvolvimento dos Estados e Municípios (R$ 155,9 mil) e outros gastos menores não devidamente comprovados. Submetido, ainda, à multa de R$ 52.192,50, ele, porém, ainda dispõe da oportunidade de comprovação documental de seus atos, em recurso ao Tribunal.
REMESSA AO MP – Na mesma sessão, o TCE decidiu remeter ao Ministério Público, para as providências judiciais cabíveis, o resultado de inspeções especiais promovidas na Prefeitura de Catingueira, onde foi detectado saldo a descoberto de R$ 1.023.400,21.
Auditores do Tribunal, que ali estiveram, de 19 a 23 de setembro passado, constataram simulação de despesas para redução do saldo de caixa, além do descumprimento das normas de direito financeiro, segundo o conselheiro substituto Marcos Costa, relator do processo. A remessa dos autos ao Ministério Público, “à vista de fortes indícios de improbidade”, não interrompe, todavia, os trâmites processuais a cargo do TCE.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2009 do prefeito de São Vicente do Seridó Francisco Alves da Silva, conforme voto do relator Umberto Porto. Também cabe recurso dessa decisão.
COM LOUVOR – O prefeito de Mataraca João Madruga da Silva teve as contas de 2009, sob relatoria do auditor Marcos Costa, aprovadas pelo Tribunal, na manhã desta quarta-feira. Outro membro da Corte, o conselheiro Nominando Diniz, louvou a forma como esse prefeito cuidou da gestão de pessoal e das despesas previdenciárias.
Foram aprovadas, também, as contas de 2010 das Câmaras Municipais de Poço de José de Moura, São Mamede, Várzea, Teixeira e Serra Grande, neste último caso, com ressalvas. As da Câmara de Santa Inês, exercício de 2009, sofreram reprovação do TCE, conforme voto do relator Fábio Nogueira. O vereador-presidente Gildivan Alves de Lima deve devolver aos cofres públicos R$ 7.510,00 correspondentes ao pagamento irregular de diárias. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.
TCE.pb.gov.br |
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